Orçamento 2012 - Declaração de voto PS

Na sequência da abstenção do PS Amora, na votação da proposta de orçamento para 2012, apresentada pelo executivo da Junta de Freguesia de Amora, o PS leu, pela voz do Sr.Augusto Marques, a seguinte declaração de voto (clicar para descarregar/ler)

Declaração de voto do Partido Socialista de Amora, sobre a proposta de Orçamento da Junta de Freguesia de Amora para 2012

Assembleia de Freguesia, 20.12.2011 - Período da Ordem do dia

A segunda parte da reunião da Assembleia de Freguesia foi (como de costume) a mais interessante, para os fins em que verdadeiramente fui eleito. Ou seja, é quando realmente se começa a discutir efectivamente a freguesia, a obra feita ou não feita e onde qualquer proposta tem, efectivamente, sentido na vida e no dia a dia das pessoas da freguesia.

O ponto 4a) seria uma apreciação do relatório trimestral de fecho de ano. Um documento dentro dos padrões habituais, com a obra feita, os gastos efectuados e os apoios concedidos.
Foi momento para o novo presidente de Junta de Freguesia, mostrar aquela que já é "sua" obra.

Neste ponto, o líder da bancada do PS, Diamantino Santos, questionou o executivo sobre a manutenção das festas populares de Amora no dia 15 de Agosto, visto que deixa de ser feríado, embora se mantenha o dia da padroeira da nossa freguesia.
Em resposta a esta questão, tivemos a primeira surpresa da noite. Na minha opinião, claramente em contraciclo com a anterior presidente de Junta, o Sr.Manuel Araújo referiu que essa era de facto uma boa pergunta e que teriam de ver ainda com a paróquia, sobre a parte religiosa, no entanto a Junta de Freguesia já estava a trabalhar em duas hipóteses de localização para a festa, pois a actual não é a melhor.
Depois de questionadas essas novas localizações para as festas populares de Amora, foi dito aos presentes que poderia ser na marginal de Amora, entre o coreto e a escola Paulo da Gama, constituindo alternativa o terreno da Quinta Maria Pires, que estando em loteamento não deverá ter construções em breve, pelo que poderia ser uma boa alternativa.

Gostei da atitute do presidente de Junta e referi-lhe isso mesmo. Ao contrário do que acontecia anteriormente não se chuta para "estudar". Eventualmente tendo feito o seu trabalho de casa a resposta ficou dada e finalmente, após tantos anos de críticas à CDU sobre a má localização das festas populares de Amora, parece que finalmente há fumo branco, e nem foi preciso mexer muito no local.

No ponto 4b) da sessão tinhamos discuissão e aprovação do orçamento, PPA e PPI para 2012. O sr.Presidente iniciou com um resumo sobre o documento apresentado, referindo uma redução de 5% do fundo governamental transferido para as freguesias e uma redução de 6,5% do complemento transferido pelo municipio do Seixal. Também referiu outras quebras de receitas, nomeadamente ao nível do cemitério, dadas as características do mesmo e a pouca rotação dos seus "utilizadores", visto haver muitos terrenos adquiridos pelas famílias.
Curioso, na minha opinião, foi ter referido que o executivo prepara também um Regulamento de atribuição de subsídios, uma espécie de "vaca sagrada sem necessidade de mexer" para a anterior presidente de Junta, para quem os contratos programas serviam.
Motivado pelos resultados da inspecção do IGAL ou por desejo de adequar a prática corrente às boas práticas administrativas, o facto é que o novo Presidente não só afirma que está o executivo a trabalhar nisso, como até deixou uma baliza (o primeiro semestre) para a sua apresentação.
Foi, quanto a mim, a segunda surpresa da noite, pois tudo o resto era mais ou menos previsível.
Veremos então o que será apresentado, mas saúdo a mudança de atitude do executivo, que curiosamente coincide com a mudança de presidente.

Sobre o orçamento, o PS Amora tinha várias questões e várias observações a fazer, tendo as mesmas sido colocadas por mim de forma detalhada.
Em resumo achamos que o orçamento segue a linha "mais do mesmo" do que os anteriores, mas foram estas as nossas observações/questões (a verde e a bold):

- no campo das receitas há uma diminuição de 94 mil euros, destes 21 mil a menos são da transferência do estado, 23 mil a menos são do suporte extra da camara, menos 20 mil são das feiras e mercados, menos 10 mil euros de receitas vêm do item cemitério e o restante são parcelas pequenas. 

Esta foi uma questão respondida previamente pelo Sr.Presidente de Junta. Nomeadamente esperando uma diminuição dos vendedores nos mercados e estado algo "atado" e impossibilitado de conseguir mais receitas com um cemitério com pouca capacidade de rotação.

Curioso, no meu ponto de vista, apenas o facto de a autarquia do Seixal reduzir mais as suas transferências do que o governo (em valor e em percentagem)

- no campo das despesas regista-se um decréscimo de 54 mil euros na parte de investimentos e um decréscimo de 27 mil euros nas transferências correntes. O mais curioso é que no item Despesas correntes de pessoal há um aumento de 2 mil euros. Não é relevante, mas tendo em conta que se prespectivam cortes de 1 ou 2 subsídios no ano que vem e que o governo está a obrigar a cortes na administração local, como é que aumentam estes custos ? 

Em resposta a esta questão fomos informados que o a junta de freguesia manteve no orçamento os subsídios de natal e férias, pois não sabem a evolução do país e as situações relatadas podem ainda dar alguma volta. O aumento dos custos com pessoal justifica-se pelo facto de haver encargos adicionais com a ADSE

Entrando nos pontos mais detalhados do orçamento. outros dados nos despertaram a atenção:

- na parte de orgãos autárquicos há uma subida de 2 mil euros no item "comunicações". Questionámos como tal seria possível, mais ainda numa altura em que as operadoras telefónicas lutam por preços e pacotes cada vez mais económicos junto dos seus clientes. Referi mesmo que a Junta de Freguesia deveria de conseguir uma redução face ao volume de tráfego gerado, com um pacote global de comunicações e não prespectivar um aumento das despesas...

Neste ponto, a observação do PS foi recebida favoravelmente tendo o executivo informado que tentaria avaliar as possibilidades que tem junto dos fornecedores de serviço, para conseguir essa poupança extra.

- na parte de secretaria, há um aumento de 2 mil euros na aquisição de bens e serviços e um aumento de 6000€ para 7500€ euros na parte de assistencia técnica, ou seja, um aumento de 25%. A que se deve tal situação? 

Neste ponto foi-nos referido tratar-se de intervenções em equipamentos antigos, nomeadamente ar condicionado, como por exemplo o da sala onde decorria a sessão, que já era muito antigo, mais de 20 anos e que tem encargos grandes. Foi também referido a aquisição de material informático e de software.

Sobre este ponto voltei no final a intervir, procurando chamar a atenção para que, dentro do máximo possível, a Junta de Freguesia opte por soluções open source, uma vez que isso permite reduzir os custos de aquisição e manutenção.

 

- na parte de cemitério, há dois items que nos chamam a atenção. As aquisições de serviços passam de 12500 para 18700€, um aumento de 50%, que serviços pensa a junta de freguesia adquirir para os cemitérios? Na parte de limpeza e higiéne há também um aumento de 50%, passa de 7500€ para 12600€, o que se passou para aumentarem quase para o dobro este item ?

Neste ponto foi-nos referida a necessidade de obras extra de manutenção e foi-nos referida a necessidade de passar de recibo verde para contrato de trabalho uma senhora que faz a abertura e fecho da casa mortuária, em períodos fora das horas normais, bem como dá outros apoios a esta a área.

Encontrada a explicação, não pude deixar de referir no final a minha surpresa com o facto de a Junta de Freguesia ter mantido alguém a recibo verde, numa actividade que aparentemente é de cariz regular. Verificada a incorrecção agora vem o custo da correcção. Aliás, não pude deixar de referir que pensava que a CDU era contra o trabalho precário a recibos verdes, afinal a prática mostrava outra coisa, mesmo que apenas com uma pessoa. Uma curiosidade, no meu ponto de vista.

- No item dos mercados a parcela de limpeza e higiéne passa de 15 mil para 19500€, ou seja sobre 4500€, cerca de 30%. Há ainda um crescimento de 10 mil euros na parte de investimento, passa de 15 mil para 25 mil euros, ou seja, aumenta 60%. Que razões para ambas as situações?

Aqui foi-nos referido que são necessárias algumas intervenções no mercado para manter as normas sanitárias em conformidade, pelo que é necessário contar com este investimento. Sobre a limpeza, não foi possível manter o preço anterior na mudança de empresa.

Sobre este ponto voltei a intervir, questionando se o Sr.Presidente não teria uma terceira surpresa para os eleitos, depois de anunciar a mudança de local das festas e o trabalho no novo regimento de atribuição de subsídios. Questionei,  se nesta sequência não teria novidades também sobre o novo mercado, ou uma solução para o actual, pois esta é uma promessa eterna da CDU que não há meio de ver luz do dia.

Aparentemente a sequências de notícias terminou, embora o executivo tenha referido que espera dar notícias em breve sobre este equipamento e sobre as soluções pensadas para o mesmo.

Outros pontos por nós questionados passaram pela parte de administração urbanistica, onde há um decréscimo de 17 mil euros (-10% do que em 2010), sendo caso para  perguntar se vão haver mais buracos nas ruas e mais ruas por arranjar. Também questionamos sobre a parte de parques e jardins, no ponto "aquisição de serviços" passamos de 42 mil euros em 2011 para 28 mil em 2012. Tentando saber o que vai a junta comprar a menos ou que serviços vão prescindir?

Aqui foi referido que têm sido eliminados alguns pequenos canteiros que careciam de manutenção regular sendo no entanto espaços muito pequenos, pelo que acabam por diminuir as despesas de manutenção. Foi-nos garantido que as intervenções nas ruas e estradas não terão reduções.

Veremos se assim vai ser ao longo de 2012... 

Na parte de ensino e educação há um decréscimo de 10 mil euros nas transferências para instituições sem fins lucrativos, uma situação que nos levanta dúvidas especialmente quando há dificuldades sociais na freguesia e quando a CDU apregoa um mérito de trabalho social tão grande? Nesta rúbrica o orçamento passa de 35 mil euros para 25 mil euros, naquilo que é um decréscimo de 30%.

Também aproveitámos para fazer notar que o orçamento apresentado, na rúbrica saude e acção social, mostra um decréscimo das "transferencias correntes para instituições em fins lucrativos" que passam de 83000€ para 73500€, ou seja 10 mil euros a menos. Igualmente curiosa a diminuição da rúbrica "familias" passando  de 52000€ para 40000€, ou seja, reduz-se 12 mil euros numa altura em que essa ajuda é mais precisa.

No mesmo ano em que a junta de freguesia orçamenta 40 mil euros para artistas e serviços, nas festas populares, diminuir 22 mil euros em verbas para instituições sem fins lucrativos ou famílias, parece, na opinião do PS Amora, desajustado.

Na componente acção social há uma redução de 10 mil euros no "apoio a associações de caracter humanitário", reduz-se também uns pozinhos na comissão social e nos projetos e parcerias, mas o mais curioso é o desaparecimento do item "apoio a obras em casas de familias carenciadas" e com este desaparecimento desaparecem também os 10 mil euros que constavam no ano passado. Também se reduz em 2000€ a farmácia social e a saúde oral, ou seja,  na opinião do PS a CDU, com este orçamento, reduz efectivamente os apoios sociais aos mais carenciados

 

A tudo isto o sr.Presidente de Junta respondeu, lamentando as dificuldades a que as juntas não podem fugir, contrapondo que continuam a apoiar todos os projectos sociais e  recordando os apoios que são dados às pessoas através das colectividades locais. Referiu também que a compra de medicamentos genéricos fez reduzir a despesa com medidamentos e acrescentou ainda que alguns acordos com farmácias permitiram poupar o restante. Referiu não ver as coisas da forma como o PS entende e garante que não faltará o apoio da Junta de Freguesia aos mais carenciados

Finalmente, na componente "desporto recreio e lazer", temos o item de aquisição de serviços para as festas populares com 40 mil euros, são menos 3% do que no ano anterior, uma medida que o PS saúda e que acredita ser o sentido lógico das coisas.

Sobre este ponto o Sr.Presidente referiu que a intenção é tentar dar um cariz mais popular às festas, porque de facto as limitações a que as autarquias estão votadas, não permitem outra forma.

Na minha opinião é uma atitude de saudar visto que em tempos difíceis a aquisição de serviços para "festas e foguetes" é um luxo e não uma necessidade.

* *

Foram ainda colocadas algumas questões pelos outros partidos, excepto pela bancada da CDU, que não costuma perguntar nada sobre esta temática.

Colocado à votação, o orçamento de 2012 foi aprovado por maioria, com votos a favor da CDU (11) e 8 abstenções (BE/CDS/PSD/PS)

Assembleia de Freguesia, 20.12.2011 - Resumo

Esta sessão, a última de 2011, realizou-se no auditório da Junta de Freguesia de Amora e tinha como pontos principais a discussão e aprovação do orçamento, assim como o mapa de pessoal e actualização de taxas.

Ponto UM
A leitura de acta foi aprovada por unanimidade, depois de alguns acertos e correções.

Ponto DOIS
No período aberto á população, as três pessoas presentes não manifestaram interesse em participar.

Ponto TRÊS
O período antes da ordem dia foi, como é costume, o mais duro em termos de discussão política e de troca de opiniões, especialmente entre a CDU e o PSD. Facto normal visto o actual governo ser PSD.

O primeiro documento foi uma "Saudação á greve geral". Um clássico da CDU que já não surpreende e que acabou aprovada por maioria, com os seus votos e do BE. Nesta votação o PS absteve-se, dado entender que fazendo sentido uma saudação, os termos da mesma eram demasiados ideológicos.

O segundo documento foi uma "Saudação de Boas Festas", apresentada pelo PSD. Um documento que acabou por ser aprovado por maioria, apenas com a abstenção do BE e de alguns eleitos da CDU, sem votos contra.

O terceiro documento foi apresentado pela CDU e é também um clássico em que apenas muda o aniversário. Tratou-se de uma "Saudação evocativa dos 35 anos das primeiras eleições autárquicas", sendo a mesma aprovada por maioria, com 16 votos a favor (incluindo os votos PS), 2 contra e 1 abstenção.

O quarto documento era uma moção "Em defesa do poder local", apresentada pela CDU e que se baseava em diversos factos das freguesias e da sua actuação. A discussão aqui começou a tomar algum interesse, essencialmente pelos pontos de vista diversos entre PSD (uma visão mais economicista e pragmática do assunto) e CDU (uma visão, a meu ver, mais corporativista e imobilista sobre o assunto).
O PS absteve-se nesta moção, que acabou aprovada com 12 votos a favor (CDU e BE) e 4 contra (PSD e CDS).

Primeiro momento caricato da noite foi causado durante a leitura da moção por parte do eleito CDU. Na assistência um dos militantes da CDU presentes entretinha-se a cortar as unhas (!!!), naturalmente interessado no assunto e revelando uma "estranha despreocupação" em deixar os seus restos de unhas no chão do auditório.
Inacreditável, mas verdadeiro, motivando a incredualidade dos presentes e o riso surpreendido do próprio presidente da mesa da Assembleia.

O quinto documento apresentado andava á volta do mesmo tema, o poder local, mas era apresentado pelo PSD. Tratava-se de uma moção com nome de "Reformar para melhorar e desenvolver o poder local".
Novamente a mesma diferença de pontos de vista e, claro, um resultado diferente.
Com a abstenção do PS, os 4 votos de PSD e CDS não chegaram para aprovar a moção, que foi chumbada com os 12 votos da CDU e do BE.

O sexto documento em discussão vinha da bancada CDU e era uma moção "contra o aumento das taxas moderadoras do sistema nacional de saúde".
Mais uma vez, como era de esperar, diferentes pontos de vista, tendo o PS manifestado a sua preocupação com estes aumentos, que acabam por prejudicar, acima de tudo, os residentes do interior.
Ainda assim os termos apresentados pela CDU na moção incluíam termos que não eram favoráveis á posição do PS neste tema, pelo que acompanhamos o CDS na votação, abstendo-nos. O PSD votou contra e a moção foi aprovada com os 12 votos de CDU e BE.
Inevitavelmente o PS teve de recordar á CDU que ao ajudar ao derrube do governo socialista, no inicio do ano, criou condições para a actual situação, que agora critica, pelo que tem parte da responsabilidade.

O sétimo documento em apreciação foi apresentado pelo CDS/PP e era uma proposta para alterar a forma como é apresentada a informação no Plano Plurianual de Investimentos. Uma proposta pouco sustentada e mal apresentada na forma, tendo de imediato o presidente da Mesa da Ass.Freguesia (AF) referido que a AF não tinha competência  para votar um documento deste género, uma vez que há um normativo para o mesmo.
O Sr.Presidente da Junta de Freguesia acabou também por intervir, referindo que as questões colocadas não faziam sentido neste momento. Referiu igualmente que o CDS PP Amora não terá estado presente na auscultação aos partidos políticos, prévia a esta Assembleia, pelo que teria muito pouco mais a acrescentar.
Feita a votação, o CDS PP votou a favor da sua proposta, PS e PSD abstiveram-se e CDU e BE votaram contra, rejeitando a mesma.

O oitavo documento foi também do CDS PP e tinha ainda menos fundamento, do que o anterior, pois remetia para uma alteração muito específica ao Regimento da Ass.Freguesia, algo que -por norma- acontece apenas no início de cada mandato. Isso mesmo foi explicado pelo presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, mas não aceite (ou compreendido?) pelo eleito do CDS que insistiu na votação.
Assim sendo, a proposta foi rejeitada com 16 votos contra (CDU + BE + PS), 1 voto a favor do CDS e 3 abstenções do PSD.

Este ponto fechou o Período Antes da Ordem do Dia.

No post seguinte abordarei em separado o ponto quatro da ordem de trabalhos, dado ter sido aquele em que tive interesse em intervir, a apreciação e discussão do orçamento para 2012.

As eventuais contas da câmara do Seixal

Numa altura em que se fala de dividas, deficies e incumprimentos monetários e económicos, o vereador Samuel Cruz, eleito pelo PS na Câmara do Seixal mostra o que podem ser as contaz de 2011 da autarquia.
De referir que o acesso ás contas do municipio e á lista de créditos e dívidas só foi possível depois de uma acção administrativa no tribunal competente, visto que a autarquia não estava a "facilitar" o acesso aos dados. Depois de se ler o texto em baixo compreende-se porquê.

Rumo a Bombordo: O que faz falta é animar a malta

Na Madeira a culpa é do governo do continente, no Seixal a culpa deve ser do governo, não interessa qual, nem de que cor.

Mau trabalho (de posicionamento)

Parque das Paivas, Amora.
Baliza descoberta devido á constante utilização e ao habitual vandalizar da rede.
Um banco de jardim posicionado (mau trabalho senhores autarcas !!) mesmo em frente à baliza.

Situação que (mais dia menos dia) vai acontecer:
- cidadão sentado de forma descansada no banco
- bola chutada com força
- bola atinge cidadão, magoando-o
- ninguém vai ser culpado
- Junta de Freguesia diz que não tem competências sobre o banco, nem sobre a baliza
- Camara culpa o governo ou diz que não sabia de nada

Em resumo: tivessem posicionado o banco como deve ser e não se arriscavam a esta hipotética situação.

Assembleia de Freguesia de 27.09.2011 - Resumo

Esta sessão realizou-se nas instalações do Águias Unidas do Fanqueiro, uma ideia que saudei e que aliás vem no sentido da sugestão deixada por mim na Assembleia anterior: voltar a descentralizar as reuniões da Assembleia de Freguesia nas colectividades da freguesia.

A sessão era ordinária e para além dos pontos de leitura de actas, participação dos cidadãos e antes da ordem do dia, tinha apenas a análise do relatório de actividades do 3'trimestre.
A leitura de acta foi aprovada por unanimidade, depois de alguns acertos e correções.

No período aberto á população, apesar de haver assistência de algumas pessoas, apenas uma delas participou, o Sr.Rui, que leu um texto sobre a necessidade de apoio a pessoas com problemas mentais, reforçando a necessidade de terminarem os constantes constrangimentos e cortes no apoio a estas pessoas e a instituições como a sua, que prestam apoio a estas pessoas.

O periodo antes da ordem dia foi, como é costume, o mais debatido e mais acalorado na discussão política e até ideológica. Foram apresentadas á mesa 9 documentos, entre propostas, moções e saudações. Todas aceites pela assembleia para discussão.

A primeira moção foi do Cds/PP que sugeria á Junta de Freguesia a instalação de pontos de acesso wifi gratuitos em locais públicos, como o parque das Paivas. Foram feitos alguns reparos e esclarecimentos pelo presidente da mesa e por um eleito da Cdu, mas a proposta acabou votada a favor, por unanimidade.

A segunda moção foi da Cdu, a favor do avanço do processo do Hospital do Seixal. Aqui não houve unanimidade. Os eleitos do PSD defenderam a necessidade de racionalizar despesas, sugerindo mesmo que havendo uma ponte entre Seixal e Barreiro o tempo de deslocação até ao Hospital do Barreiro seria de 5 minutos. O PS recordou ser um obra lançada pelo partido e que, com avanços e recuos, a mesma estava a avançar até chegar o actual governo. O PS lembrou ainda que a Cdu e o Bloco tem agora o resultado da sua vontade em derrubar o governo, agora queixam-se... foi ainda sugerido que comecem a arregimentar as comissões de utentes, pois vão predecisar delas.
A discussão levantou de tom quando um eleito do Psd referiu que "não leio deo Avante e outros jornais assim". A partir dai entrou-se numa discussão do tema, mas com mais marcas ideológicas
Na votação,a moção foi aprovada por maioria, com 17 votos a favor e 2 abstenções (psd)

A terceira moção foi também da Cdu. Tinha como âmbito a defesa do investimento em Setúbal (distrito). Foi uma moção muito debatida, inicialmente na vertente das escolhas políticas, com CDS e PSD a defenderem a necessidade de racionalizar despesas, não investir com mais dívida e apelidando mesmo alguns dos investimentos de errados e megalómanos. A questão aqueceu quando no âmbito do debate, os eleitos do Psd referiram não serem funcionários públicos e terem de trabalhar. A bancada da CDU indignou-se censurando a afirmação, tendo ouvido ainda chamarem-lhe burgês. A eleita do Be achou lamentável a postura dos eleitos do Psd, assim como uma eleita da Cdu que recebeu como comentário um "óóóó professora......" do eleito do Psd, que motivou o riso na sala.
Foi de facto uma moção muito dsicutida, onde o PS reafirmou o facto de todos os investimentos contidos nesta moção terem sido lançados pelo PS, pelo que agora vê com interesse a defesa que é feita através desta moção. No auge da discussão, foi mesmo referido que o actual primeiro Ministro seria um mentiroso, visto que prometeu uma coisa e está a fazer exactamente o contrário.
No momento da votação, a moção foi aprovada com 12 votos a favor (Cdu e Be), 2 contra (Psd) e 6 abstenções (Ps e Cds/PP)

De seguida surgiu uma moção do BE, sobre a diminuição de comparticipação e o conequente dificultar de acesso a pilulas, vacinas e outros. A discussão aqui não foi demasiado extensa, apenas apenas a defesa do Psd lembrando que há que fazer escolhas e que, certamente, na falta de verbas o governo terá de fazer cortes que nem sempre serão os mais oportunos ou justos.
A moção foi votada com 16 votos a favor e 3 abstenções.

A quinta moção foi apresentada pela Cdu.
De seguida foi aprovada uma saudação, apresentada pela Cdu, á equipa de futebol escolar Lobatos Foot

Foi também aprovada uma saudação, apresentada pela Cdu, á Arifa e ao equipamento de cuidados continuados que vai abrir no próximo dia 29. Neste caso a proposta da Cdu fazia questão de referir os 30% de apoio da autarquia+terreno+obras envolventes e remetia o restante para o "programa Modelar". Na minha intervenção seguinte aproveitei para notar a dificuldade que a Cdu tem sempre em chamar as coisas pelos nomes. Ora este programa "Modelar" foi lançado pelo PS, pelo que se pode assumir que 50 ou mais por cento da obra é investimento do governo PS no concelho.

De seguida foi apresentada a proposta do PS sobre estacionamento desordenado na freguesia, onde se pedia um reforço da sinalização e uma comunicação às autoridades para agirem em conformidade com o código da estrada. A proposta apresentada referia-se à Rua Santo Condestável, mas apenas como caso bandeira, visto situações destas existirem em toda a freguesia sem que sejam resolvidas, quem sabe notadas.
A proposta foi colocada a votação e mereceu a unanimidade dos presentes.

A terminar, o nono documento foi uma proposta do Cds/PP para que os eleitos da assembleia de freguesia (os que assim o desejem) possam deixar de receber a documentação em papel, sendo a mesma remetida por e-mail.
Pessoalmente achei a proposta muito válida e a discussão que se seguiu surpreendeu-me. Existiram algumas renitências iniciais de 3 ou 4 eleitos, entre eles um do PS, dado não terem computador ou impressora, depois a resistência deveu-se ao facto de os documentos passarem a ser impressos (caso o desejem) pelos eleitos, algo que levou alguns deles a fazerem conta ao custo do papel e do tinteiro.
A certa altura eleito do já alterava a sua própria proposta, seguindo uma sugestão do presidente da mesa, sugerindo um período de uma ou duas sessões em que se receberia de forma mista/dupla, caminhando depois para o formato electrónico (para os que desejem manter a versão em papel, a Junta de Freguesia manteria a versão impressa). Foi uma discussão, a meu ver, inacreditável. A proposta era relativamente clara, permite poupanças aos executivo da junta e em nada prejudica os eleitos, que têm a opção de manter a entrega em papel, creio que a situação que se levantou é claramente geracional e isso surpreendeu-me.
Colocada a votação a proposta foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor, 1 abstenção (de um eleito do PS) e 1 voto contra (de um eleito da Cdu)

Verbas atribuídas pela J.F.Amora (1a. metade do mandato)

A Junta de Freguesia de Amora, apresenta trimestralmente aos eleitos da Assembleia de Freguesia, todos os apoios e verbas pagas a clubes, associações e outras entidades.
Numa altura em que estamos a meio do mandato (4.trimestre 2009 atè 3.trimestre 2011), acho oportuno dar a conhecer aos amorenses as verbas pagas.

Os dados apresentados derivam dos documentos oficiais da Junta de Freguesia entregues aos eleitos. A compilação neste modo de apresentação é da minha responsabilidade, com alguns arredondamentos à unidade euro.
A impossibilidade de saber, como, com que critério e de que forma são dados e aplicados estes apoios só reforça a anterior proposta do PS Amora para a criação de um regulamento de subsídios, uma proposta infelizmente rejeitada pela CDU, alegando não ser necessário, dado existirem contratos programa.

Clubes, associações e colectividades:
01. Cariocas FC  5.627,00€
02. SFOA  4.950,00€
03. CCD Paivas   4.747,00€
04. CDR Fogueteiro   3.850,00€
05. CDR Cruz de Pau   3.100,00€
06. Amora FC   2.186,00€
07. Ass.Amigos de Cabeço de Vide   2.084,00€
08. Cooperativa Habitação 25Abril   1.656,00€
09. GDR Quinta da Princesa   1.426,00€
10. Clube de Canoagem Amora   1.000,00€
11. Águias Unidas do Fanqueiro   700,00€ (2x350€)
12. Azinhaga das Paivas   666,00€
13. Mensageiro da poesia   550,00€
14. Artes Associação de arte do Seixal   507,00€
15. GD Correr d'Água   350,00€
16. Movimento democrático da Mulher   250,00€
17. MotoClube do Seixal   230,00€
18. Clube trabalhadores da Autarquia do Seixal. 175,00€
19. Associação Alma Alentejana   120,00€

Associações de Solidariedade Social
01. ARIFAmora    14.515,00€
02. AURPIAmora    10.000,00€
03. E.S.Amora - Porta aberta    8.000,00€
04. Bombeiros V.Amora    5.826,00€
05. CADEQ    4.258,00€
06. ARPIFogueteiro    3.630,00€
07. Bombeiros V.Concelho Seixal    3.500,00€
08. Coop. Pelo sonho é que vamos   2.750,00€
09. Ass.Portuguesa de deficientes Seixal    2.300,00€
10. Paróquia de Amora    2.200,00€
11. Escutas 414    2.000,00€
12. C.Nacional Deficientes    1.750,00€
13. Cercisa    1.540,00€
14. Criar T    1.073,00€
15. Movimento dos laringectomizados    1.000,00€
16. Dadores de sangue do Seixal.   550,00€
17. Projeto Tutores de bairro    525,00€
18. Loja social    236,00€
19. Ass.Juvenil Esperança    204,00€
20. U.Reformados idoso concelho Seixal    200,00€
21. Caritas    200,00€
22. Ass.Amigos Raoul Follereau    150,00€
23. Pioneiros de Portugal.   150,00€
24. Murpi    150,00€
25. Associação Artes    23,00€
26. Comissão Social da Freguesia    11,00€

Sessão sobre a 1ªRepública - Org: Assemb.Freguesia de Amora

A sessão decorreu na SFOA e teve cerca de 70 participantes, o que é um número simpático para o tipo de evento e para a pouca divulgação dada ao mesmo.  Na minha opinião os painéis foram variados, com oradores muito próximos do PCP, mas ainda assim, alguns deles com muito interesse.
Creio ter sido uma boa iniciativa da Comissão de que faço parte e que deveria ter, até fim do mandato mais uma ou duas sessões deste tipo.

Clipping PS Amora

O jornal digital da Moita O RIO dá notícia do comunicado de imprensa do PS Amora sobre a última Assembleia de Freguesia.

Ver aqui: http://www.orio.pt/modules/news/article.php?storyid=8029

 

Clipping PS Amora

O jornal NOTICIAS DO SEIXAL dá notícia do comunicado de imprensa do PS Amora sobre a última Assembleia de Freguesia.

Sessão organizada pela Freguesia de Amora sobre a República

Vai acontecer no próximo sábado 29 de Janeiro, pelas 16h00 uma Sessão sobre a República, enquadrada na perspectiva regional e local.
Esta sessão surge a partir de uma proposta da Comissão da Junta de Freguesia de que faço parte e vai contar com os seguintes oradores:

Silvestre Lacerda - Director da Torre do Tombo
Armando Sousa Teixeira - Historiador ligado aos estudos regionais
Álvaro Arranja - Professor Universitário
Joana Pereira - Investigadora
Fátima Afonso - Técnica da C.M.Seixal (sob confirmação)

As intervenções serão de 25 minutos e a sessão realiza-se na SFOA, em Amora, ela mesmo uma colectividade centenária, a única de Amora.

Porque o futuro se faz com conhecimento das bases do presente e do passado, esta é uma sessão onde a presença de todos os Amorenses, e não só, é importante.

Clipping PS Amora

O jornal digital ROSTOS dá notícia do comunicado de imprensa do PS Amora sobre a última Assembleia de Freguesia.
Nesta última Assembleia, a CDU -em maioria neste órgão- votou contra uma proposa do PS para que fosse elaborado um Regulamento de Atribuição de Subsídios, permitindo assim a existência de um documento que fosse orientador na forma como a Junta de Freguesia atribui as suas verbas, apoios e subsídios.
Pode ler a citação do Jornal ROSTOS aqui